FREVO JURÍDICO

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quinta-feira, 1 de novembro de 2018

Do Direito de Recebimento de VALORES NÃO PAGOS, a Título de Gratificação Adicional pelo Exercício de Atividades Penosas, Insalubres e Perigosas, no PERÍODO do Efetivo Exercício de Atividade Assim Considerada, por Policiais Militares do Estado de Pernambuco

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A Gratificação Adicional pelo Exercício de Atividades Penosas, Insalubres e Perigosas é passível de recebimento pelo Policial Militar de...
quarta-feira, 31 de outubro de 2018

Do Desconto em Folha para Pagamento do Valor Mínimo do Cartão de Crédito ("Desconto Infinito") à Luz do TJPE

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Temos sido indagados sobre a possibilidade de cancelamento do desconto em folha para pagamento do valor mínimo do cartão de crédito, o con...
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